Informação Legal/Aviso Legal

1. Titularidade da página Web

A FCC Construcción, S.A. (adiante designada «a Entidade»), pertencente ao Grupo FCC (www.fcc.es), é o titular desta página Web (adiante designada «Portal»). Está domiciliada na calle Balmes, 36, 08007 Barcelona e o seu CIF é A-28/854727. O contacto eletrónico com a Entidade pode realizar-se através da página de contacto.

A Entidade está inscrita no registo Comercial de Barcelona, Tomo 25762, Fólio 108, Folha B, inscrição 94500.

O(os) nome(s) de domínio(s) através do qual V. Exa. acedeu ao Portal é(são) titularidade da Entidade.

O(s) referido(s) nome(s) de domínio(s) não poderá(ão) ser utilizado(s) em ligação com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam titularidade da Entidade e/ou do Grupo FCC nem de nenhuma maneira que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou o descrédito da Entidade e/ou do Grupo FCC.

2. Objeto

Esta página de informação legal enuncia as condições de uso que regulam o acesso, navegação e o uso do Portal, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, conforme o caso, possam ser prestados, bem como dos conteúdos que o integram e sem prejuízo de que a Entidade possa estabelecer condições particulares que regulem a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços que, conforme o caso, sejam prestados aos Utilizadores através do Portal. Em todo o caso, essas condições particulares fazem parte integral do presente Aviso Legal.

O mero acesso ao Portal, o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações e, no geral, qualquer ato de natureza similar aos anteriores realizados através dos formulários existentes no Portal implicará, por sua vez, a aceitação sem reservas de todas e cada uma das normas integrantes do presente Aviso Legal e a aceitação da qualidade de Utilizador do Portal. Consequentemente, deve ler atentamente e conhecer o conteúdo do presente Aviso Legal.

Se forem oferecidos, através do Portal, a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços, o facto de serem utilizados e/ou solicitados pelo Utilizador implicará, assim, a aceitação sem reservas das condições particulares que, conforme o caso, tenham sido estabelecidas para o efeito e que fazem parte integral do presente Aviso Legal.

3. Acesso e uso do Portal

O acesso ao Portal por parte dos Utilizadores tem carácter livre e gratuito. Não obstante, a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, conforme o caso, possam ser oferecidos pela Entidade pode estar sujeita à prévia observância de requisitos formais tais como o preenchimento do respetivo formulário, pagamento de despesas ou taxas e/ou a prévia aceitação das condições particulares que se apliquem aos mesmos.

O mero acesso ao Portal não implica, em si mesmo, o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a Entidade e o Utilizador, salvo se tiverem sido estabelecidos os meios oportunos para o efeito e o Utilizador tenha cumprido previamente os requisitos que, conforme o caso, sejam estabelecidos.

A inclusão no Portal de informação relativa a produtos ou serviços oferecidos pela Entidade tem exclusivamente fins informativos e publicitários, salvo se for estabelecida expressamente outra finalidade.

Se para a utilização, prestação e/ou contratação de algum produto ou serviço oferecido através do Portal, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, este será responsável por facultar informação verdadeira e lícita, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduzir até ao momento de preencher os formulários pré-estabelecidos para aceder aos produtos ou serviços em causa. Se, como consequência do registo, se facultar ao Utilizador uma senha, este compromete-se a fazer um uso diligente e a manter a mesma em sigilo. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou senhas fornecidos pela Entidade e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, quer seja temporariamente ou permanente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será responsabilidade exclusiva do Utilizador a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços por qualquer terceiro ilegítimo que empregue para esse efeito uma senha por causa de um ato não diligente ou da perda da mesma pelo Utilizador.

Em virtude do anteriormente exposto, é obrigação do Utilizador notificar de forma imediata à Entidade qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, tais como roubo, extravio ou o acesso não autorizado aos mesmos, com vista a proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a Entidade ficará eximida de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

Em todo o caso, o acesso, navegação e uso do Portal e, conforme o caso, o uso ou contratação dos serviços ou produtos que sejam oferecidos através da mesma decorre sob a única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligentemente e fielmente qualquer instrução adicional dada pela Entidade ou pelo pessoal autorizado da Entidade, relativa ao uso do Portal e dos seus conteúdos.

Por isso, o Utilizador obriga-se a usar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

(i) Utilizá-los com fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da Entidade.

(ii) Utilizá-los com fins lesivos dos legítimos direitos de terceiros.

(iii) Empregar os conteúdos e produtos e, em particular, a informação de qualquer categoria obtida através do Portal ou dos serviços para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra categoria de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação.

4. Responsabilidades e limitações

A Entidade não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade da informação prestada através do Portal.

Consequentemente, a Entidade não garante nem assume responsabilidade pelo seguinte:

(i) A continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou continuidade técnica da mesma;

(ii) A ausência de erros nesses conteúdos ou produtos;

(iii) A ausência de vírus e demais componentes nocivos no Portal ou no servidor que o fornece;

(iv) A invulnerabilidade do Portal e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem em relação à mesma;

(v) Conforme o caso, a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos ou serviços do Portal;

(vi) Os prejuízos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a Entidade estabelece no Portal ou através da quebra dos sistemas de segurança da mesma;

(vii) Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Portal ou dos sítios Web para os quais, conforme o caso, se tenham podido estabelecer links.

Não obstante, a Entidade declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e demais componentes nocivos aos utilizadores.

A Entidade envida os máximos esforços para evitar erros nos conteúdos que se publicam no Portal. Todos os conteúdos que se oferecem através do Portal estão atualizados, reservando-se a Entidade o direito de poder modificá-los a qualquer momento. A Entidade não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros nos conteúdos proporcionados por terceiros que possam aparecer no Portal.

Fica proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atentatório contra a dignidade da pessoa ou dos direitos de menores, da legalidade vigente ou qualquer conduta que incite ou constitua crime.

Desta forma, fica proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos Utilizadores, que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir em erro os restantes Utilizadores ou o pessoal da Entidade, em particular os conteúdos que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros, quando não contem com a autorização do titular dos direitos, difamem ou desprestigiem a fama ou crédito da Entidade ou de qualquer entidade integrante do Grupo FCC, sejam considerados como um caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do sítio Web, da rede, equipamentos informáticos da Entidade ou terceiros e/ou o acesso ao Portal pelos restantes Utilizadores.

A Entidade poderá proibir o acesso ao Portal de qualquer Utilizador que realize qualquer uma das condutas referenciadas, com caráter enunciativo e não limitativo, na presente secção.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Entidade é titular ou obteve a respetiva licença sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre a Página e os conteúdos disponíveis através da Página, entre outros, a título meramente enunciativo e não exaustivo, os textos, desenhos gráficos, esquemas, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logótipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra obra protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e industrial (adiante conjuntamente designados «os Conteúdos»).

Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrito, da Entidade ou, conforme o caso, do titular dos direitos a que corresponda.

A transferência, acesso e uso do Utilizador do Portal em nenhum caso serão entendidos como renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos anteriormente indicados por parte da Entidade.

Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor («copyright») e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Entidade ou dos seus titulares incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as pegadas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam estar contidos nos mesmos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam titularidade da Entidade ou de empresas terceiras, têm implícitas a proibição sobre o seu uso sem o consentimento da Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo declaração expressa de acesso ou uso do Portal e/ou dos seus Conteúdos, confere ao Utilizador direito algum sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nela incluídos protegidos por Lei.

6. Ligações

6.1 Ligações a outras páginas Web a partir do Portal

A Entidade pode oferecer ligações, direta ou indiretamente, a recursos ou sítios Web da Internet que se encontram fora do Portal. A presença destas ligações no Portal têm uma finalidade informativa, não constituindo em nenhum caso um convite à contratação de produtos e/ou serviços que se ofereçam ou possam oferecer nas páginas Web de destino nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular da página Web objeto de ligação. Nestes casos, a Entidade não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, por isso, não poderá ser considerada responsável pelos mesmos.

A Entidade não tem poderes nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outras páginas Web às quais se possam estabelecer ligações a partir do Portal. Consequentemente, a Entidade não poderá assumir nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às páginas Web às quais se possa estabelecer uma ligação a partir do Portal, em concreto, a título enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Não obstante, se a Entidade chegar a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que se remete a partir destas ligações é ilícita, constitutiva de delito ou pode danificar bens ou direitos de terceiros, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação respetiva com a maior brevidade possível.

Assim, se os Utilizadores tiveram conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destas páginas Web de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à Entidade para que se proceda à inativação da ligação de acesso à mesma.

6.2 Ligações ao Portal a partir de outras páginas Web

Se qualquer utilizador, entidade ou página Web desejar estabelecer algum tipo de ligação com destino ao Portal, deverá ater-se às seguintes estipulações:

(i) Deverá obter a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.

(ii) A ligação só poderá dirigir-se à página principal do Portal, salvo indicação expressa em contrário.

(iii) A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve levar o utilizador, mediante um clique, à página principal e deve abarcar completamente toda a extensão do ecrã da página principal do Portal. Em nenhum caso, salvo se a Entidade autorizar em contrário, a página Web a partir da qual é feita a ligação poderá reproduzir, de qualquer maneira a Página, inclui-la como parte do seu Web site ou dentro de um dos seus «frames» ou criar um «browser» sobre qualquer uma das páginas do Portal.

(iv) Na página Web a partir da qual se estabelece a ligação não se poderá declarar de nenhuma maneira que a Entidade autorizou essa ligação, sem que assim tenha sido. Se a entidade que realiza a ligação a partir da sua página ao Portal corretamente desejar incluir na sua página Web a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, ou qualquer outro signo identificativo da Entidade e/ou do Portal, deverá contar previamente com a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.

(v) Em todo o caso, a Entidade proíbe o estabelecimento de uma ligação ao Portal a partir de páginas Web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e em geral, que vão de encontro à moral, à ordem pública, à legislação vigente, às normas sociais geralmente aceites ou sejam lesivos de legítimos direitos de terceiros.

7. Política de Privacidade

Se for necessário que o utilizador se registe ou faculte dados pessoais (entre outros, para aceder a serviços; solicitar informação; adquirir produtos; remeter consultas, queixas ou pedidos de contratação; enviar curriculum vitae), a recolha e o tratamento dos dados pessoais será levada a cabo em conformidade e em cumprimento com os princípios recolhidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, relativa à Proteção de dados (LOPD) e normas de execução.

Em todo o caso, os dados assim recolhidos passarão a fazer parte de um ficheiro da responsabilidade da Entidade com a única finalidade de:

  • Gerir a relação com os utilizadores, bem como a prestação de serviços oferecidos através da Web (ou sobre os quais o utilizador tenha realizado alguma consulta/pedido) e, em geral, a gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação estabelecida entre a Entidade e quem fornecer os seus dados pessoais através do Sítio Web.
  • Dar resposta aos possíveis pedidos de emprego que se possam receber e gerir o possível processo de seleção. Ver cláusula da secção «Enviar CV».
  • Resolver dúvidas e consultas.
  • Enviar newsletter (caso se registe no Portal de voluntariado) ou se o utilizador tiver dado a sua autorização ou registado para algum serviço concreto. Com efeito, no momento da recolha dos dados, será dado ao utilizador a oportunidade de negar-se a que sejam utilizados com essa finalidade. Além disso, em cada envio será estabelecida a possibilidade de cancelamento.

Assim, informamos que os seus dados, apenas se necessário, poderão ser comunicados às sociedades do Grupo FCC para o cumprimento dos mesmos fins informados. São sociedades do Grupo FCC todas as sociedades ou entidades enumeradas no relatório e contas anual e na secção Diretório de Empresas publicada na página www.fcc.es e cujas atividades são: i) construção, ii) gestão integral da água, iii) gestão de serviços ambientais, iv) infraestruturas e v) gestão de serviços de apoio ao cidadão.

Se os dados pessoais forem recolhidos através do formulário, será necessário que o utilizador faculte, pelo menos, os dados assinalados com um asterisco, já que, se não forem fornecidos estes dados considerados necessários, a Entidade não poderá gerir o serviço solicitado.

Além disso, com a entrega dos dados e/ou com o preenchimento do(s) formulário(s), o utilizador autoriza que a Entidade utilize o endereço de correio ou telefone como meio de comunicação e garante que os dados facultados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, consentindo expressamente no uso, tratamento e comunicação dos mesmos para as finalidades informadas.

Se forem facultados dados de terceiros, a pessoa que os facultou garante ter informado os mesmos dos termos enunciados no presente número.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e revogação do consentimento previamente dado mediante comunicação escrita com a ref. «Proteção de dados» e fotocópia do BI para FOMENTO DE CONSTRUCCIONES Y CONTRATAS, Dpto. Seguridad de la Información, C/ Federico Salmón, 13. 28016 Madrid ou dirigindo o seu pedido com os mesmos requisitos através de protecciondedatos@fcc.es

Em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, relativa aos serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico, se o utilizador não pretender receber comunicações comerciais eletrónicas no futuro ou cancelar o seu registo no sistema de newsletter no qual se tenha podido inscrever, poderá manifestar essa vontade enviando um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecciondedatos@fcc.es (além disso, em cada envio será estabelecida a possibilidade de que o utilizador possa cancelar o seu registo).

A ENTIDADE possui perfis em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Twitter, etc.), de forma que é responsável pelo ficheiro em todos esses casos dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores e comentadores. O tratamento que a ENTIDADE possa levar a cabo será o que a rede social permita aos perfis corporativos. A ENTIDADE poderá informar os seus seguidores por qualquer via que a rede social permita sobre as suas atividades, serviços, etc. Em nenhum caso a Entidade extrairá dados das redes sociais.

8. Duração e alteração

As Entidades reservam-se o direito de modificar o presente Aviso Legal e/ou as condições particulares que, conforme o caso, tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do Portal, quando o considere oportuno ou com a finalidade de adequar-se às mudanças legislativas e tecnológicas, sendo válidas e surtindo os seus efeitos a partir da publicação no Portal.

A vigência temporal destas condições de uso coincide, por isso, com o tempo da sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento a partir do qual passarão a vigorar as condições de uso modificadas.

As Entidades poderão dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir qualquer indemnização. Após essa extinção, continuarão em vigor as proibições de uso dos conteúdos, expostas anteriormente no presente Aviso Legal.

9. Comunicações

Em qualquer comunicação entre a Entidade e o Utilizador, este deverá dirigir-se à Entidade pelo endereço postal e/ou eletrónico acima indicados. Em todo o caso, as comunicações da Entidade para o Utilizador serão realizadas em conformidade com os dados de contacto fornecidos. Expressamente, o Utilizador aceita a utilização do endereço de correio eletrónico como procedimento válido para a troca de informação e o envio de comunicações entre e/ou com a Entidade.

10. Disposições gerais

Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, influenciarão ou modificarão a interpretação do Aviso Legal.

Em caso de discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições particulares que, conforme o caso, possam ser estabelecidas a respeito dos produtos ou serviços oferecidos no Portal, prevalecerá o disposto nas condições particulares.

Caso alguma disposição ou disposições do presente Aviso Legal sejam consideradas nulas ou inaplicáveis, na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições do Aviso Legal nem as condições particulares que, conforme o caso, possam ter sido estabelecidas.

O não exercício ou execução por parte das Entidades de qualquer direito ou disposição que conste do presente Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, exceto por reconhecimento e acordo por escrito pela sua parte.

11. Legislação aplicável e foro competente

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Entidade e o Utilizador, em particular o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão regidos e resolvidos em conformidade com o estabelecido na regulamentação espanhola relativa à legislação aplicável e jurisdição competente.

Não obstante, para os casos nos quais a regulamentação preveja a possibilidade às partes de se submeterem a um foro, a Entidade e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa aplicar-se, submeterão quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Julgados e Tribunais da cidade do domicílio da Entidade previsto no presente Aviso Legal.

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