Aviso Legal / Política de privacidade

1. Titularidade do portal web

FCC CONSTRUCCIÓN, S.A. (adiante designada, a Entidade), pertencente ao Grupo FCC (www.fcc.es), é a titular do portal web www.fccco.es e todos os seus subdomínios, onde se inclui o portal www.rrc.pt (em seu conjunto, o Portal). O domicílio social está localizado na calle Balmes, 36, 08007 Barcelona com NIF é A-28/854727. Pode efetuar o contacto eletrónico com a Entidade através do apartado de contato web ou enviando um correio eletrónico para comunicacionfccco@fcc.es . 

A Entidade foi constituída através de escritura outorgada em 30 de janeiro de 1992 e está inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 25762, Página 108, Folha B, Inscrição 94500.

Os nomes de domínios através dos quais acedeu ao Portal são titularidade da Entidade.

Os referidos nomes de domínios não poderão ser utilizados em conjunto com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam titularidade da Entidade e/ou do Grupo FCC nem de qualquer forma que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou o descrédito da Entidade e/ou do Grupo FCC.

2. Objeto

Este Aviso Legal define as condições de uso que regulam o acesso, navegação e uso do Portal, assim como as responsabilidades resultantes da utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, no caso concreto, sejam disponibilizados, assim como dos conteúdos que os integram, isto sem prejuízo das condições particulares que cada Entidade possa estabelecer para regular a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços que sejam disponibilizados aos Utilizadores através do Portal. Em qualquer caso, tais condições particulares formarão parte integrante do presente Aviso Legal.

O mero acesso ao Portal, o preenchimento de formulários ou o envio de pedidos de informação, consultas, queixas, propostas de contratação, curriculum vitae e, em geral, qualquer ato de natureza similar aos anteriores, realizados através dos formulários e/ou correios eletrónicos existentes no Portal implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das normas que integram o presente Aviso Legal e a aquisição da qualidade de Utilizador do Portal. Em consequência, deve ler atentamente e conhecer o conteúdo do presente Aviso Legal.

No caso de, através do Portal, se disponibilizar a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços, a respetiva utilização e/ou solicitação pelo Utilizador implicará a aceitação sem reservas das condições particulares que, no caso concreto, tenham sido estabelecidas para o efeito e que formarão parte integrante do presente Aviso Legal.

3. Acesso e uso do Portal

O acesso ao Portal por parte dos Utilizadores é livre e gratuito. Não obstante, a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços disponibilizados pela Entidade poderá estar sujeita ao prévio cumprimento de requisitos formais tais como o preenchimento do correspondente formulário, taxas e/ou a previa aceitação das condições particulares aplicáveis aos mesmos.

O mero acesso ao Portal não implica a formação de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre a Entidade e o Utilizador, salvo quando se estabeleçam os meios oportunos para efeito e o Utilizador tenha cumprido previamente os requisitos que, no caso concreto, sejam estabelecidos.

A inclusão no Portal de informação relativa a produtos ou serviços disponibilizados pela Entidade tem exclusivamente fins informativos e publicitários, salvo quando seja estabelecida expressamente outra finalidade.

Se para a utilização, prestação e/ou contratação de algum produto ou serviço disponibilizado através do Portal, o Utilizador tiver de proceder ao respetivo registo, este será responsável por prestar informação verídica e lícita, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduza nos formulários preestabelecidos para aceder aos produtos ou serviços em questão. Se em consequência do registo, for fornecida ao Utilizador uma senha de acesso, este compromete-se a usá-la diligentemente e a mantê-la secreta. Em consequência, o Utilizador é responsável pela guarda adequada e pela confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou senhas que lhe sejam fornecidas pela Entidade, e compromete-se a não cedê-las a terceiros, quer seja provisória ou permanente, e a não permitir o acesso a pessoas alheias. A utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços ilegítima por qualquer terceiro que para o efeito utilize a senha do Utilizador, ainda que tal utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços resulte de uma atuação negligente ou da perda da senha pelo Utilizador, será da exclusiva responsabilidade deste.

Resulta do exposto no parágrafo anterior que o Utilizador tem de notificar imediatamente a Entidade de qualquer ocorrência que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, tais como o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado, com a finalidade de se proceder ao seu imediato cancelamento. Se não houver comunicação de tais ocorrências, ou até que esta ocorra, a Entidade ficará eximida de quaisquer responsabilidades que possam resultar do uso indevido dos identificadores ou senha por terceiros não autorizados.

Em qualquer caso, o acesso, navegação e uso do Portal, assim como o uso ou contratação dos serviços ou produtos que sejam disponibilizados no mesmo, far-se-á sob exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional, enviada pela Entidade ou por pessoal autorizado pela Entidade, relativamente ao uso do Portal e dos seus conteúdos.

Como tal, o Utilizador compromete-se a usar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor e, em particular, a abster-se de:

  1. Utilizá-los com fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da Entidade.
  2. Utilizá-los com fins lesivos dos legítimos direitos de terceiros.
  3. Empregar os conteúdos e produtos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Portal ou dos serviços para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da respetiva finalidade, assim como de comercializar ou divulgar seja de que forma for tal informação.

4. Responsabilidades e limitações

A Entidade não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade da informação que presta através do Portal.

Em consequência, a Entidade não garante nem é responsável pela:

  1. Continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou continuidade técnica do mesmo.
  2. A ausência de erros nos conteúdos ou produtos.
  3. Ausência de vírus e de componentes nocivos quer no Portal quer no servidor que o disponibiliza.
  4. Invulnerabilidade do Portal e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo.
  5. Em qualquer caso, a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos ou serviços do Portal.
  6. Os danos ou prejuízos causados, ao Utilizador ou a terceiro, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a Entidade estabelece no Portal ou resultantes da vulnerabilidade dos sistemas de segurança do mesmo.
  7. Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Portal ou dos sítios web com os quais ou através dos quais se estabeleçam ligações.

A Entidade declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e tendo em consideração o estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e demais componentes nocivos para os Utilizadores.

A Entidade envida todos os esforços para evitar erros nos conteúdos publicados no Portal. Todos os conteúdos fornecidos através do Portal estão atualizados e a Entidade reserva-se a faculdade de poder modificá-los em qualquer momento. A Entidade não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar de erros nos conteúdos proporcionados por terceiros que possam aparecer no Portal.

Fica proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atentatório contra a dignidade da pessoa ou os direitos das crianças, a lei em vigor e/ou qualquer conduta que incite ou constitua a prática de uma ofensa penal.

Fica também proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos utilizadores que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir em erro os utilizadores ou o pessoal da Entidade, em particular os conteúdos que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros, quando não exista autorização do titular dos direitos, desprestigiem a fama ou crédito da Entidade ou de qualquer Entidade integrante do Grupo FCC, sejam considerados como publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do Portal, da rede, de equipamentos informáticos da Entidade terceiros e/ou o acesso ao portal dos restantes utilizadores.

A Entidade poderá proibir o acesso ao Portal por qualquer Utilizador que realize alguma das condutas mencionadas, a título meramente enunciativo e não limitativo, no presente apartado.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Entidade é titular ou obteve a correspondente licença sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do Portal, entre outros, a título meramente indicativo e não exaustivo, os textos, desenhos gráficos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (adiante designados, conjuntamente, os Conteúdos).

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para propósitos públicos ou comerciais, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade ou, for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

O acesso e navegação do Utilizador pelo Portal em caso algum poderá ser entendida como renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos atrás referidos por parte da Entidade.

Em consequência, não está permitido suprimir, contornar ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") ou quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Entidade ou dos seus titulares, incorporados nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam existir nos mesmos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registradas, logotipos ou outros símbolos distintivos, sejam titularidade da Entidade ou de terceiras empresas, implicam a proibição sobre respetivo uso sem o consentimento da Entidade ou de seus legítimos proprietários. Salvo em caso de autorização expressa, o acesso ou uso do Portal e/ou de seus Conteúdos, confere ao utilizador direitos sobre as marcas, logotipos e/ou símbolos distintivos protegidos por Lei e nele incluídos.

6. Hiperligações

6.1 Hiperligações desde Portal a outras páginas web:

A Entidade pode oferecer Hiperligações, direta ou indiretamente, a recursos ou páginas web de Internet que se encontram fora do Portal. A existência destas Hiperligações no Portal tem uma finalidade meramente informativa, não constituindo um convite à contratação de produtos e/ou serviços disponibilizados nas páginas web de destino, nem implica a existência de qualquer vínculo ou relação comercial ou de dependência com a Entidade titular da página web hiperligada. Nestes casos, a Entidade não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação desses serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser considerada responsável pelos mesmos.

A Entidade não tem capacidade nem meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outras páginas web com as quais possa estabelecer Hiperligações através do Portal. Em consequência, a Entidade não será responsável por nenhum dos conteúdos das páginas web com as quais estabeleça uma ligação através do Portal, em concreto, e a título meramente indicativo e não taxativo, sobre respetivo funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade de seus produtos e serviços, suas próprias hiperligações e/ou qualquer de respetivos conteúdos, em geral.

Caso a Entidade tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à que se acede através de tais hiperligações é ilícita, constitutiva de delito ou pode lesar bens ou direitos de um terceiro, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível.

Ainda assim, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à Entidade para que se proceda à supressão da ligação de acesso à mesma.

6.2 Hiperligações desde outras páginas web ao Portal:

Se qualquer Utilizador, Entidade ou página web desejar estabelecer algum tipo de ligação ao Portal deverá atender às seguintes estipulações:

  1. Deverá solicitar a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.
  2. A ligação somente se poderá dirigir à página principal do Portal, salvo se expressamente se autorizar algo distinto.
  3. A ligação deve ser absoluta e completa, isto é, deve dirigir o Utilizador, mediante um clique, à página principal e deve abarcar completamente toda a extensão do ecrã da página principal do Portal. Em nenhum caso, a não que a Entidade autorize algo distinto, a página web de onde se realiza a ligação poderá reproduzir, seja de que maneira for, o Portal, incluí-lo como parte de sua web ou dentro de um de seus "frames" ou criar um "browser" sobre quaisquer das páginas do Portal.
  4. Na página web através da qual se estabelece a ligação não se poderá declarar que a Entidade correspondente autorizou tal ligação, se tal não for verdade. Se a Entidade que realiza corretamente a ligação desde a sua página ao Portal, deseja incluir na sua página web a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logotipo, ou qualquer outro símbolo identificativo da Entidade e/ou do Portal, deverá obter previamente a autorização expressa e por escrito da Entidade.
  5. Em todo o caso, a Entidade proíbe o estabelecimento de um enlace ao Portal desde aquelas páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e em geral, que vão contra a moral, a ordem pública, a legislação vigente, as normas sociais geralmente aceites ou sejam lesivas de legítimos direitos de terceiros.

7. Política de Privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (adiante designado, RGPD) e restante legislação aplicável, a Entidade informa que a proteção da Privacidade é um dos principais valores de Grupo FCC. O cumprimento da normativa vigente relativa à proteção de dados de carácter pessoal é um objetivo prioritário para o Grupo que o perseguirá com a maior transparência. A razão desta política é explicar como trataremos os dados pessoais que o Utilizador nos facilite através deste Portal.

O Utilizador fica informado e autoriza o tratamento dos dados fornecidos durante a navegação no Portal e os que se gerem como consequência dessa utilização, incluindo, as comunicações ou as transferências internacionais dos dados que possam ocorrer com as finalidades indicadas neste apartado.

Este Portal está desenhado para maiores de 14 anos, salvo se navegarem com supervisão de algum dos seus pais ou tutores legais, pelo que se não se encontra acompanhado destes, deverá ser maior de 14 anos para poder consentir o tratamento dos seus dados pessoais.

¿Quem é o responsável do tratamento de seus dados pessoais?

A informação e/ou dados pessoais que nos proporcione, incluem-se num ficheiro cujo responsável é:

 

Identidade do Responsável FCC CONSTRUCCIÓN S.A., com NIF [A-28/854727]
Domicílio social Calle Balmes, 36, 08007 Barcelona
Direção postal de contato Avenida Camino de Santiago número 40-28050. Madrid

Contato para Proteção de Dados

fccco.lopd@fcc.es

 

¿Que dados conservamos?

Através deste Portal, a Entidade obtém e trata informação diretamente fornecida pelos Utilizadores ou por quem tem a tutela legal sobre os mesmos. Os dados que se conservam são:

  1. O nome de domínio do fornecedor (ISP) que lhe dá acesso à rede. Por exemplo, um Utilizador do fornecedor XXX estará identificado com o domínio xxx.pt.
  2. A data e hora de acesso ao nosso Portal.
  3. A direção de internet de onde partiu a hiperligação que se dirige ao nosso Portal.
  4. 4.Dados identificativos, de contato, assim como todos aqueles facultados pelo Utilizador através do formulário correspondente.
  5. Dados académicos e profissionais (em geral, curriculares) que o Utilizador forneça através do formulário “Trabalha em FCC”. Para preenchê-lo, será redirecionado a uma web de EPRESELEC, onde poderá encontrar toda a informação sobre privacidade antes a introduzir os seus dados.

O Utilizador garantirá a exatidão e veracidade dos dados pessoais facultados, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados e a comunicar à Entidade qualquer alteração que se produza nos mesmos.

¿Com que finalidade tratamos seus dados pessoais e em que nos baseamos para fazê-lo?

A Entidade trata os dados que nos forneça durante a navegação e uso de nosso Portal, assim como os recolhidos através do formulário correspondente, para as seguintes finalidades:

 

Finalidade Legitimação
Gerir a relação dos Utilizadores com a Entidade RGPD: 6.1 a) Consentimento prestado pelo Utilizador. Poderá revogar o consentimento em qualquer momento escrevendo um correio eletrónico a fccco.lopd@fcc.es onde especifique claramente o seu pedido. Igualmente, em cada envio que receba, ser-lhe-á dada a possibilidade de remover a sua subscrição.

 

Atender pedidos ou consultas sobre Serviços através da web da Entidade
Oferecer-lhe uma navegação mais personalizada e uma melhor experiencia como utilizador da nossa web RGPD: 6.1 f) Satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do interessado que exijam a proteção de dados pessoais, em particular quando o titular for uma criança.
Elaborar estadísticas sobre os países e servidores que visitam mais frequentemente a web.
Conhecer as horas de maior afluência de visitas na web assim como realizar ajustes precisos para evitar problemas de acesso.
Gerir processos de seleção de pessoal através do apartado “Trabalha em FCC” Quando se regista como Utilizador na web “fcc.epreselec.com”, a que respeita o apartado “Trabalha em FCC”, está a consentir no tratamento de seus dados curriculares.

 

¿Por quanto tempo conservaremos seus dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das mencionadas finalidades com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; (ii) duração da relação contratual e em função das responsabilidades emergentes de tal relação; e, (iii) pedido de supressão por parte do interessado nos casos em que proceda. No que respeita à finalidade do tratamento de processos de seleção de pessoal, os dados serão conservados durante o prazo de doze meses, se desde o momento da colocação à disposição do curriculum por parte do Utilizador candidato, a sua candidatura não for selecionada para efeitos de processo de seleção ou se o seu pedido for recusado.

A Entidade compromete-se a obter e tratar os dados pessoais:

  1. De maneira lícita, leal e transparente
  2. De forma adequada, pertinente e limitada ao necessário
  3. De forma exata atualizada e,
  4. Durante o tempo necessário

Do mesmo modo, a Entidade compromete-se, como regra basilar e desde a conceção, a respeitar os princípios norteadores da Privacidade, assim como de responsabilidade proactiva.

¿A que destinatários se comunicarão os seus dados?

A Entidade poderá comunicar dados, exclusivamente para as finalidades indicadas nesta Política, a outras Entidades pertencentes ao Grupo FCC, filiais e participadas, assim como a terceiros com os quais subscreva acordos de colaboração.

São Entidades do Grupo FCC todas aquelas sociedades ou Entidades que aparecem enumeradas no Relatório de Contas Anuais publicada na web www.fcc.es e cujas atividades são:

  1. Construção
  2. Gestão integral da água
  3. Gestão de serviços ambientais
  4. Infraestruturas
  5. Gestão de serviços cidadãos

Do mesmo modo, qualquer Entidade pertencente ao Grupo FCC, filiais e participadas, pode comunicar os dados pessoais a qualquer das Entidades antes indicadas, com a finalidade de manter uma gestão integral e centralizada da relação dos interessados com as distintas Entidades do Grupo FCC e para que os interessados possam beneficiar do acesso aos seus dados a partir de qualquer delas, sempre no estrito respeito da legislação aplicável sobre proteção de dados e sem necessidade de comunicação aos de cada primeira comunicação que se efetue.

No âmbito das comunicações indicadas no parágrafo anterior, poderão realizar-se transferências internacionais de dados a terceiros países ou organizações internacionais, sobre os quais exista ou não uma decisão de adequação da Comissão Europeia respeito aos mesmos. As transferências internacionais para países que não possam garantir um nível de proteção adequado terá carácter excecional e só serão realizadas desde de que sejam imprescindíveis para o desenvolvimento da relação do Utente com a Entidade e serão aplicadas as garantias necessárias para assegurar o cumprimento dos princípios exigíveis da proteção de dados.

¿Quais são os seus direitos como titular dos dados?

 

Direito Conteúdo Canais de Atenção
Acesso Obter confirmação sobre se a Entidade trata seus dados pessoais, assim como, consultar seus dados pessoais incluídos nos ficheiros da Entidade. Poderá exercer tais direitos mediante solicitação escrita dirigida a FCC CONSTRUCCIÓN S.A., Avenida Camino de Santiago número 40-28050. Madrid ou enviando um correio eletrónico a fccco.lopd@fcc.es.

A ter em conta:

Para o exercício de seus direitos deverá juntar uma cópia do seu CC ou outro documento que demonstre a sua identidade, e indicando claramente o direito que deseja exercer e a referência “Proteção de Dados”
Retificação Modificar seus dados pessoais quando sejam inexatos, assim como completar aqueles que sejam incompletos.  
Supressão

Solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins que motivaram sua recolha.

 

Oposição

Solicitar que não se tratem seus dados pessoais. A Entidade deixará de tratar os dados, salvo se for necessário por motivos legítimos relevantes ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

 

Limitação do tratamento

Poderá solicitar a limitação ao tratamento de seus dados nos seguintes pressupostos:

  • Enquanto se comprove a impugnação da exatidão de seus dados;
  • Quando o tratamento é ilícito, ou Utilizador se oponha à supressão de seus dados, e solicite a limitação de seu uso;
  • Quando a Entidade não necessite tratar os dados do Utilizador, mas estes sejam necessários para o exercício ou defensa de reclamações;
  • Quando se tenha oposto ao tratamento de seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus.
 

Portabilidade

Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado e aqueles que se obtiveram através da relação contratual estabelecida com a Entidade, assim como a transmiti-los a outra Entidade.

 

Se considera que a Entidade não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a norma aplicável, poderá presentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente, através da página web www.agpd.es ou entidade similar do seu país. Não obstante, para dar o melhor serviço aos nossos utilizadores, solicitamos que contacte previamente a Entidade pelos canais de atenção indicados com o propósito de poder atender mais agilmente o seu pedido e clarificaras dúvidas que possam surgir. A prioridade da Entidade é prestar um serviço de qualidade a todos os seus Utilizadores.

O exercício destes direitos é gratuito.

 

A sociedade da informação e a privacidade

De acordo com o estabelecido na legislação em vigor, caso no futuro o Utilizador não deseje receber comunicações comerciais eletrónicas ou deseje retirar a sua subscrição do sistema de comunicações promocionais, poderá manifestar tal desiderato enviando um correio eletrónico para a seguinte direção de correio eletrónico: fccco.lopd@fcc.es (em cada envio, estabelece-se ainda a possibilidade do Utilizador poder retirar a sua subscrição).

A Entidade possui perfis em algumas das principais redes sociais de Internet (Facebook, Twitter, etc.), pelo que é responsável, nesses casos, pelos dados de seus seguidores, fãs, subscritores, etc. O tratamento que a Entidade possae dar aos dados será o que a rede social permitir para os perfis corporativos. A Entidade poderá informar os seus seguidores, por qualquer via que a rede social permita, sobre suas atividades, serviços, etc. Em nenhum caso a Entidade utilizará esses dados para outras finalidades.

Se continuar a navegar no Portal e premir o botão "ENVIAR" (ou equivalente) que se encontra nos formulários de recolha de dados, a Entidade assume que o Utilizador está informado e aceita as condições estabelecidas no presente.

8. Cookies

Leia a “Política de Cookies” carregada no Portal para conhecer o tipo de cookies utilizados no mesmo, a forma de administrar os cookies dependendo do tipo de sistema, assim como a forma de revogar o consentimento previamente prestado.

9. Duração e modificação

A Entidade reserva o direito de modificar o presente Aviso Legal e/ou as condições particulares que tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do Portal, quando o considere oportuno ou com a finalidade de se adequar às modificações legislativas e tecnológicas, passando a ser válidas e a produzir os respetivos efeitos desde publicação no Portal.

A vigência temporal destas condições de uso coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a ter vigência as condições de uso modificadas.

A Entidade poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir indemnização. Após a referida extinção, manter-se-ão vigentes as proibições de uso dos conteúdos, anteriormente expostas, no presente Aviso Legal.

10. Comunicações

Para comunicar com a Entidade, o Utilizador deverá utilizar a direção postal e/ou eletrónica acima indicadas. As comunicações da Entidade para o Utilizador realizar-se-ão em conformidade com os dados de contato recebidos. O Utilizador aceita de forma expressa a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para o intercâmbio de informação e a remissão de comunicações entre e/ou com a Entidade.

11. Generalidades

Os títulos das distintas cláusulas são meramente informativos, e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do Aviso Legal.

No caso de se verificarem discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições particulares que venham a ser estabelecidas relativamente aos produtos ou serviços oferecidos no Portal ou pela Entidade, prevalecerá o disposto nas condições particulares.

No caso de qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal serem consideradas nulas ou inaplicáveis, na totalidade ou em parte, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade não afetará as outras disposições do Aviso Legal nem das condições particulares que tenham sido estabelecidas.

O não exercício ou não execução por parte da Entidade de qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renuncia ao mesmo, salvo se reconhecido e acordado por escrito.

12. Legislação aplicável e tribunais competentes

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Entidade e o Utilizador, em particular o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferendos que possam surgir, serão resolvidos e reger-se-ão de acordo com o estabelecido na normativa espanhola relativa a legislação aplicável e jurisdição competente.

Não obstante, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade das partes se submeterem a um foro, a Entidade e o Utilizador, com renuncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submeterão quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Julgados e Tribunais da cidade do domicilio de cada Entidade previsto no presente Aviso Legal.

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